TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - HEROGEN

Bem-vindo ao HeroGen. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos de Uso (“Termos”). Recomendamos a leitura atenta.

1. O SERVIÇO

O HeroGen é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que fornece ferramentas baseadas em Inteligência Artificial Generativa para criação, edição e manipulação de imagens digitais.

2. ACESSO E CONTA

• Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos ou capacidade civil plena para utilizar o serviço.
• Segurança: Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (senha e links de login). Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua responsabilidade.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

• Seus Inputs: Você mantém todos os direitos sobre as imagens originais que enviar para a plataforma. Você declara possuir os direitos ou autorizações necessárias para usar tais imagens.
• Gerações (Outputs): O HeroGen transfere a você todos os direitos comerciais sobre as imagens geradas pela IA durante a vigência de sua assinatura paga, sujeito ao cumprimento destes Termos.
• Restrições: Você não pode usar o HeroGen para violar propriedade intelectual, direitos de imagem ou privacidade de terceiros.

4. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

É estritamente vedado o uso da plataforma para:

• Gerar conteúdo sexualmente explícito, violento (“gore”), de ódio, discriminatório ou ilegal (“NSFW”).
• Criar desinformação ou “deepfakes” maliciosos de figuras públicas.
• Realizar engenharia reversa, “scraping” ou sobrecarregar nossa infraestrutura (ataques DDoS).
• Compartilhar sua conta (o acesso é pessoal e intransferível).
• Bular mecanismos de segurança ou sistemas de créditos/limites gratuitos.

5. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

• Assinatura: O serviço opera no modelo de assinatura recorrente (mensal ou anual) e compra de créditos avulsos.
• Renovação Automática: Sua assinatura será renovada automaticamente na data de vencimento, salvo cancelamento prévio.
• Cancelamento: Você pode cancelar a renovação a qualquer momento através do painel do usuário. O acesso permanecerá ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos parciais (pro-rata) por desistência no meio do ciclo, exceto quando exigido por lei local.

6. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE GARANTIA

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is). Embora busquemos 99,9% de disponibilidade, não garantimos operação ininterrupta. A qualidade das gerações de IA depende de probabilidades e pode variar; não garantimos resultados específicos ou perfeição artística para cada tentativa individual.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese o HeroGen ou seus fornecedores serão responsáveis por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.

8. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na lei ou no serviço. Notificaremos sobre mudanças materiais via e-mail ou aviso na plataforma. O uso contínuo implica aceitação.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer questões, com exclusão de qualquer outro.